Saiba quando a alteração do sistema de faróis precisa ser notificada

Lâmpadas halógenas só podem substituídas por de mesma potência. Sistema fora das especificações dlo fabricante requer aprovação do Detran.

Para os admiradores de faróis de gás xenônio que não querem ter dor de cabeça com a regularização do acessório, as lâmpadas quase brancas são tidas como uma saída por imitarem as lâmpadas de xenon, apesar do poder de iluminação muito inferior. A substituição das lâmpadas halógenas do veículo devem obedecer as características de potência e luminosidade determinadas pelo fabricante do veículo.

Trocar a lâmpada por uma mais potente obriga a substituição de todo o sistema de iluminação e, consequentemente, a regularização da alteração no documento do veículo. O procedimento é semelhante ao adotado para os faróis de gás xenônio em carros usados que sairam de fábrica sem o equipamento.

Isso porque, de acordo com as resoluções 227 e 294, vigentes desde 1º de janeiro de 2009, que estabelecem requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos, qualquer modificação na iluminação do veículo deve ser informada ao Denatran. De acordo com a Resolução 227, caso o dispositivo tenha fluxo luminoso superior a dois mil lúmens, independente de ser descarga de gás ou halógeno, são necessários os dispositivos de limpeza e de regulagem do facho de luz. No caso das lâmpadas halógenas, não há a exigência do dispositivo de lavagem dos faróis e ajuste automático do facho de luz.
As lâmpadas “tipo xenon” também são halógenas como as convencionais e, apesar de darem a sensação de mais potência por emitirem uma cor mais clara do que as amareladas, o poder de iluminação é muito próximo ao das lâmpadas tradicionais.

A versão original dessa reportagem informava que por mais similar que o sistema seja do convencional, ao alterar as características de iluminação do carro, mesmo que seja o tom da cor das lâmpadas, o veículo precisa passar pela avaliação do órgão fiscalizador estadual. O Denatran esclarece que não se considera alteração de característica a substituição de uma lâmpada halógena por outra lâmpada halógena dentro dos mesmos limites de potência da original.

Alteração nas características
Os interessados devem pedir uma autorização prévia para alteração de característica do veículo ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Depois de realizar a modificação dentro das normas previstas pelas Resoluções 227 e 294, o proprietário do veículo deve procurar um posto de inspeção licenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Se as alterações forem aprovadas é emitido um Certificado de Segurança Veicular (CVS) que deverá ser entregue ao Detran para que a modificação seja registrada no documento do veículo.

Quem desrespeitar a lei e for flagrado pela fiscalização está sujeito a multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo para regularização. O Denatran diz que se o motorista que alterou o sistema de iluminação antes da nova resolução entrar em vigor e tomou todas as providências necessárias, seguindo a legislação anterior, ele poderá continuar utilizando seu veículo e não precisará fazer qualquer modificação.

É importante lembrar que a legislação determina que, independentemente do tipo de lâmpada, a cor do facho de luz emitido pelo farol deve ser branca e a potência máxima permitida é de 60 watts para sistemas elétricos de 12 volts.

Uma alteração na potência da lâmpada pode danificar a parte elétrica, mesmo que o relê seja trocado, como recomendam os instaladores. Especialistas afirmam que a temperatura da lâmpada pode derreter ou escurecer os faróis.
Prós e Contras

Foto: Reprodução/Phillips
Lâmpada Crystal Vision da Phillips (Foto: Divulgação)
Equipamento de série em alguns modelos nacionais, as lâmpadas que imitam xenon causam a impressão de mais luz, o que dá conforto para quem dirige. “Por ser uma lâmpada mais clara, a sensação da cor é diferente, dá ao motorista a impressão de que ele está enxergando mais”, afirma Egídio Vertanatti, engenheiro mecânico, associado à Sociedade de Engenharia Automotiva, a SAE BRASIL. “Mas é apenas impressão, já que os valores volumétricos entre as duas são quase iguais”. Segundo Salvatore Blanco, responsável pela área de pesquisa e desenvolvimento da divisão de iluminação automotiva da Magneti Marelli, em algumas lâmpadas internacionais há até uma certa diferença. “Mesmo assim ela é pequena, nada que chegue perto do poder de iluminação do xenon”.
Outra vantagem é que essas lâmpadas não exigem adaptação do sistema elétrico original do veículo. Por outro lado, por apresentarem um tom mais quente, retêm mais calor e costumam ter uma vida útil inferior à das tradicionais. “Se comparado a uma lâmpada normal a durabilidade é 30% menor, e pode chegar a 50% menos em relação às lâmpadas que saem de fábrica e possuem uma vida útil mais longa”, afirma Vertanatti. “Inclusive, uma das montadoras que adotou esses componentes de série em seus veículos resolveu voltar para as lâmpadas convencionais devido às reclamações referentes a constante queima do produto”.
No mercado há inúmeras opções de lâmpadas "tipo xenon" de até 60 watts, entre elas, a Cool Blue, da Osram, e a Blue Vision e Crystal Vision, da Phillips. Os preços sugeridos variam entre R$ 50 e R$ 125 reais, o par, sem a instalação, e dependendo do modelo específico para cada veículo.

Petrobras terá ao menos 30% de participação no pré-sal, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira (14), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Petrobras terá garantido por lei 30% de participação acionária em todos os consórcios que vão explorar os campos da camada pré-sal. Segundo ele, a estatal ainda poderá aumentar essa participação se decidir disputar a licitação ao lado de outras empresas. Lula reuniu nesta sexta-feira o grupo ministerial que trabalha há mais de um ano no novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo a assessoria da Presidência, quase todos os pontos dos três projetos que serão enviados ao Congresso para criar o novo marco regulatório estão fechados.
“Já se fixou que será de 30% a participação [da Petrobras] no consórcio. Vai se fixar em lei os 30%. A Petrobras poderá participar da licitação de todos os blocos e aí ela pode ter 40%, 50%. Sua participação societária será, no mínimo, de 30% em todos os blocos para poder ser operadora”, explicou Lobão. Na prática, o governo está garantindo que a estatal tenha um papel estratégico na exploração do petróleo nessas novas reservas e que aumente suas receitas com as novas descobertas. Segundo Lobão, isso não quer dizer que a estatal ficará com 30% da receita da exploração do pré-sal, porque a receita será dividida pelo regime de partilha entre a União e o consórcio vencedor da licitação. E o consórcio vencedor receberá apenas sobre a parcela que não ficará com a União. Essa parcela para o governo federal vai variar de acordo com a campo explorado. “Em um edital de licitação já constará que a Petrobras, junto com os ganhadores, sejam eles quem forem, terá 30% da participação dos ganhadores. Os ganhadores ganharão dizendo que cederão à União uma participação de 'x', digamos, de 40%, 50%, 60%, 70%. O que sobrar disso que vai ficar com a União, vamos admitir que sobre 40% [da receita do campo], fica para os ganhadores. Desses 40%, a Petrobras terá [pelo menos] 30%. É esta a regra [para divisão da receita]”, disse. Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é que definirá a receita mínima da União em cada bloco a ser licitado na camada pré-sal e nos campos considerados estratégicos pelo governo. “O CNPE vai estabelecer que naquele determinado bloco a ser explorado a participação mínima da União será de tanto. Aí vem a licitação e os interessados para ganharem vão competir, e aqueles que propuseram participação maior para o governo federal serão os vencedores”, disse. O modelo definido pelo governo prevê também a criação de uma empresa estatal que vai gerir os recursos obtidos com o pré-sal. Parte dessa receita deve ir para um fundo social, que também poderá funcionar com o um fundo soberano e gerir depósitos desses recursos no exterior. O dinheiro desse fundo será aplicado em projetos de educação, saúde e infraestrutura. Lobão disse também que o governo ainda não decidiu se estados e municípios receberão royalties pela exploração de petróleo na camada pré-sal. “Na segunda-feira [18], nós vamos ter mais uma reunião do grupo ministerial para tratar disso”, afirmou.
Mudanças
Lobão disse que o governo vai ouvir empresários, lideranças políticas e trabalhadores disposto a fazer mudanças nas propostas discutidas com o presidente. “Quem contribuir com sugestão boa é claro que nós vamos acatar. Até porque se vai ao Congresso Nacional. O Congresso pode modificar a [proposta] para melhor. Tudo que nós queremos é uma lei que seja o mais próximo possível do ideal para todos os brasileiros”, declarou. Mais cedo, a assessoria da Presidência da República informou que Lula determinou que Lobão e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, façam reuniões com representantes dos empresários e dos trabalhadores na próxima semana para ouvir sugestões à proposta do novo marco regulatório.

O governo também fará uma reunião com o Conselho Político da Coalizão, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados do governo no Congresso, antes de encaminha a aproposta para o Legislativo.